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O Marco Legal das Startups  (MLS) representa um importante avanço para empreendedores e investidores que atuam nesse setor.

Neste webinar de lançamento do livro Marco Legal das Startups: Lei Complementar nº 182/2021 e o fomento ao empreendedorismo inovador no Brasil, os autores apresentarão, de forma objetiva e didática, os pontos de maior impacto do MLS, que entrará em vigor na data do evento (31/08/2021, das 17h às 19h).

Serão abordados temas como: a origem dessa lei, seus objetivos, princípios e diretrizes fundamentais; os critérios para enquadramento das startups; os instrumentos de fomento à inovação e mecanismos de financiamento existentes no ecossistema brasileiro; as medidas adotadas para aumentar a segurança jurídica dos investidores e as modalidades de aporte de capital disponíveis; os aspectos societários, como aqueles voltados à simplificação das sociedades anônimas e à facilitação de acesso ao mercado de capitais; o incentivo à criação de “sandboxes regulatórios”; e a nova modalidade de contratação de soluções inovadoras pelo Poder Público.

Também será tratado aquilo que ficou de fora da nova lei, como é o caso de algumas disposições de caráter tributário ou trabalhista. Será debatida inclusive a temática da regulação dos planos de opção de compra de ações (stock options), que deve ser objeto de novos projetos de lei destinados a melhorar o ambiente de negócios brasileiro, a fim de impulsionar ainda mais as startups no País.

Inscreva-se e consulte a programação aqui.