Na última sexta-feira, 16 de maio, foi realizado o segundo workshop do projeto de extensão “Assessoria Jurídica e Workshops para Empresas Incubadas”, desenvolvido pela Faculdade de Direito da UFMS (FADIR) em parceria com a Pantanal Incubadora Mista de Empresas (PIME).

O tema do encontro foi “Direito Digital para Startups”, ministrado pelo professor Dr. Raphael Chaia, advogado, pós-graduado em direito digital e compliance, mestre e doutor em desenvolvimento local. A atividade aconteceu no espaço de coworking da PIME e reuniu empreendedores, estudantes e servidores da Universidade interessados em compreender melhor os aspectos jurídicos que envolvem a atuação digital de negócios inovadores.

Durante o workshop, foram abordadas questões como proteção de dados, contratos eletrônicos, propriedade intelectual e responsabilidade jurídica no ambiente digital. A dinâmica do evento foi pensada para priorizar a participação ativa dos presentes, com foco em situações reais enfrentadas pelas startups incubadas na UFMS.

Este foi o segundo encontro da série, que teve início no dia 21 de fevereiro de 2025, com o workshop inaugural sobre “Formalização e Obrigações Legais das Startups”. Na ocasião, foram discutidos temas centrais como a definição legal de startup, os tipos societários permitidos, os benefícios legais disponíveis — como Simples Nacional, Lei do Bem, Investidor Anjo, Inova Simples e Sandbox Regulatório —, além do contrato de mútuo conversível em participação societária. Também foram abordadas as diferenças entre licitação tradicional e licitação especial, com destaque para a contratação de soluções inovadoras pelo setor público, além da análise de casos práticos, esclarecimentos sobre a migração de MEI, modalidades de assessoria jurídica e orientações sobre instrumentos essenciais como termos de uso, política de privacidade e proteção da propriedade intelectual.

A proposta do projeto é oferecer apoio jurídico continuado às empresas incubadas, ao mesmo tempo em que proporciona aos acadêmicos do curso de Direito experiências práticas diretamente ligadas ao mercado.

A iniciativa segue ao longo do ano com novos módulos temáticos, reforçando o compromisso da universidade com a promoção da inovação, da qualificação profissional e do desenvolvimento sustentável do ecossistema empreendedor sul-mato-grossense.