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Na tarde de 29 de outubro de 2025, a AGINOVA sediou o workshop “Direito Societário para Startups”, conduzido pelo Dr. Rafael Britto, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MS. A ação foi promovida pelo HUB PIME em parceria com o projeto “Assessoria Jurídica para Startups”, da Fadir, com o objetivo de abordar a estruturação societária de empresas inovadoras e as melhores práticas para prevenir e solucionar conflitos entre sócios.

No encontro, o palestrante apresentou as principais formas societárias e os documentos fundamentais para garantir transparência e segurança entre os sócios — como memorando de entendimentos, acordo de sócios e contrato social — além de cláusulas essenciais, como não concorrência, preferência de compra e regras de entrada e saída de sócios. Ele também destacou a importância da governança para evitar litígios, trazendo exemplos práticos sobre temas como saída de sócios e mudanças na estrutura da empresa, lembrando que, apesar do Marco Legal das Startups, diversos pontos ainda se baseiam no Código Civil.

Os participantes destacaram a abordagem didática do Dr. Rafael, que tornou acessível um conteúdo técnico e estratégico para quem está iniciando ou estruturando um negócio inovador. O workshop reforçou a relevância de organizar juridicamente a startup desde o início, contribuindo para seu crescimento sustentável e fortalecendo a conexão entre universidade, empreendedorismo e mercado.

Texto: Sabrina Bodanese.